Anistiado ganha ação por aposentadoria com auxílio da OAB

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Turma nega recurso de réus que tentaram matar ex-companheiras por ciúme

Vítima de assalto em pedágio deve ser indenizada por concessionária

Concessionária que explora rodovia tem o dever de indenizar quando, por serviço defeituoso, põe em risco a segurança dos cidadãos que inevitavelmente param na praça de pedágio.

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Esclarecimentos do INMETRO

Pilotos com mais de 60 anos só podem comandar aviões em vôos domésticos

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Brasil sedia fórum global contra corrupção, enquanto Governo é alvo de denúncias

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

TST reduz condenação excessiva por dano moral

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.

Ministro Sálvio de Figueiredo nega liminar a prefeito afastado do cargo

O ex-prefeito do município paranaense de Andirá (a 36 km a oeste de Jacarezinho) Carlos Kanegusuku (PT) teve indeferido pedido de liminar pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

TST nega incorporação salarial de parcelas indenizatórias

A cláusula em acordo coletivo de trabalho, que estabelece expressamente a impossibilidade da incorporação salarial de parcelas concedidas ao empregado, deve ser observada sob pena de infração ao texto da Constituição Federal.